Aviso n° 39, de 2018
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/07/2019 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 39/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pelo conhecimento e arquivamento do Aviso. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir Parecer pelo arquivamento do Aviso nº 39, de 2018. (fls. 17 a 23) À SL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o AVS 39/2018, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). Convidado incluído pela Senadora Zenaide Maia: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Senadora Zenaide Maia subscreve o Requerimento e inclui, como convidado, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 104 | Concluída a instrução da matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém vinte e quatro folhas numeradas) |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 547-554 - DSF nº 103 | Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir Parecer pelo arquivamento do Aviso nº 39, de 2018. (fls. 17 a 23) À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 17/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 136 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1274/2018
- Data de Leitura:
- 16/11/2018
- Despacho:
- 16/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 21/12/2018 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), AGRICULTURA FAMILIAR, POLITICA PUBLICA
- Observações:
- AVS 0039 2018 (1274 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIUMUNDO CARREIRO. (PROCESSO Nº TC 012.700/2017-7; GRUPO I – CLASSE V – ASSUNTO: AUDITORIA; UNIDADE TECNICA: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE - SECEXAMBIENTAL)
- 11/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 104
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 10/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir Parecer pelo arquivamento do Aviso nº 39, de 2018. (fls. 17 a 23)
À SLSF para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 547-554 - DSF nº 103
- P.S 16/2019 - CRA
- 10/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 05/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
- 02/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pelo conhecimento e arquivamento do Aviso. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 08.05.2019, na 8ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o AVS 39/2018, com a presença dos seguintes oradores: Vinícius Neves dos Santos, Diretor de Agricultura e de Ordenamento Territorial, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União – TCU; Fernando Shwanke, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; João Carlos Jesus Corrêa, Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Antoninho Rovaris, Diretor e Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Carlos Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – Conafer.
Juntei os documentos referentes à 8ª Reunião:
- Pauta (fls. 10 a 12);
- Lista de Presença (fl. 13);
- Resultado (fls. 14 a 16).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna à Relatoria.
- 27/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Senadora Zenaide Maia subscreve o Requerimento e inclui, como convidado, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Em Reunião realizada nesta data, a Senadora Zenaide Maia subscreve Requerimento de Audiência Pública, de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke, para instrução da matéria e inclui, como convidado, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Req 06/2019-CRA.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Texto final da Comissão - Requerimento
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
- 21/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 19/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do Relator.
- 16/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 13-19 - DSF nº 136
- 14/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59
