Projeto de Lei do Senado n° 437, de 2018
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Ementa: Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
Explicação da Ementa: Condiciona o exame de patentes de produtos e processos farmacêuticos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial à prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 437/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 03/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- CCT,PLS 437-2018, Renovação de Patentes medicamentos e anvisa
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- CCT,PLS 437-2018, Renovação de Patentes medicamentos e anvisa
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 286/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei do Senado nº 437/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 286/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública para instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55/2019-CCT, de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 55/2019-CCT, destinada a instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 71/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2022 - CCT
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião (extraordinária), semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2022-CCT, que dispensa a realização da audiência pública objeto do REQ 55/2019-CCT (aditado pelo REQ 69/2019-CCT) e do REQ 71/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2019, de 10/04/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, de audiência da Comissão de Ciê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 84 | Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 104 | Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 852 - DSF nº 45 | Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019. A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 797-799 - DSF nº 50 | Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019. A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45 | Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019. A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa. |
| 21/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 935 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
| 21/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 929-934 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2018
- Despachos:
- 20/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/04/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/11/2018 - 28/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PATENTE DE INVENÇÃO, MEDICAMENTOS, ASSENTIMENTO PREVIO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/04/2019 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 286/2019, de audiência da CCT.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/06/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 01/06/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 84
- P.S 38/2022 - CCT
- 30/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/06/2022.
- 29/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pelo arquivamento do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 3ª Reunião (extraordinária), semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2022-CCT, que dispensa a realização da audiência pública objeto do REQ 55/2019-CCT (aditado pelo REQ 69/2019-CCT) e do REQ 71/2019-CCT.
Ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para prosseguimento da tramitação. - REQ 3/2022 - CCT
- 30/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 69/2019 - CCT
- REQ 71/2019 - CCT
- 09/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55/2019-CCT, de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
- REQ 55/2019 - CCT
- 21/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 11/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 104
- P.S 39/2019 - CAS
- 05/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
- 03/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 797-799 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 852 - DSF nº 45
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 50
- Avulso de requerimento
- 11/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Vanderlan Cardoso, que solicita audiência da CCT.
- 11/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2019, de 10/04/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SLSF.
************* Retificado em 17/04/2019*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2019, de 10/04/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Vanderlan Cardoso, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SLSF - Ofício
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2018.
Último dia: 28/11/2018.
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 929-934 - DSF nº 138
- Publicado no DSF Páginas 935 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
- 20/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2018 a 28/11/2018. Perante a CAS.
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:00
