Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2426/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Distrito Federal e os Municípios a instituir, por ato do poder executivo, programa de auxílio financeiro destinado exclusivamente à matrícula de crianças de 0 a 5 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 466/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Rose de Freitas apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 06-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2019 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. O PLC nº 60/2016... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 231/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 466/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 242/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 466/2018 e PLC 60/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 243/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 466/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 177/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 466/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 311-313 - DSF nº 41 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE. |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 54-71 - DSF nº 41 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 40 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 454-461 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 433-434 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 397-398 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 30/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contém cinco folhas numeradas) |
| 30/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contém cinco folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2018
- Despacho:
- 29/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/12/2018 - 07/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AUXILIO FINANCEIRO, FAMILIA, BAIXA RENDA, MATRICULA, CRIANÇA, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIVULGAÇÃO, CADASTRO, INTERESSADO, EXCEDENTE, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/04/2019 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado o PLS 466/2018. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLC 60/2016, retorna ao exame da CAE. )
- Em 02/04/2019 - Não informado. (Aprovados Requerimentos nº 242/2019, de tramitação conjunta com o PLC 60/2016 e nºs 231 e 243/2019, de urgência. )
- Matérias relacionadas:
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27).
À COARQ. - OFSF 177/2019
- Autógrafo - PLS 466/2018
- 05/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23 e 24).
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 54-71 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 311-313 - DSF nº 41
- P.S 106/2019 - PLEN
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/04/2019.
Discussão, em turno único.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 433-434 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 397-398 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 454-461 - DSF nº 40
- RQS 231/2019
- RQS 242/2019
- RQS 243/2019
- P.S 105/2019 - PLEN
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 40
- P.S 11/2019 - CAE
- 02/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
- 27/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Rose de Freitas apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 06-10).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 03/12/2018
Último dia: 07/12/2018
- 29/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processo contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria
- 29/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/12/2018 a 07/12/2018. Perante a CAE.
- 29/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº143, em 29/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:45
