Projeto de Lei do Senado n° 473, de 2018

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Explicação da Ementa:
Proíbe a comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos utilizados em substituição ao cigarro e demais produtos fumígenos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
26/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 18:22

Identificação:
PLS 473/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 614/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 612/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 73/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
16/02/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 116/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retirado definitivamente pelo autor, permanece no Arquivo.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retirado definitivamente pelo autor, permanece no Arquivo.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 44
Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando o desarquivamento da matéria.
Ao Projeto, foi apresentado o Requerimento nº 113, de 2023, do autor da matéria, solicitando sua retirada em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento, e o Projeto retorna ao Arquivo.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 44
Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando o desarquivamento da matéria.
Ao Projeto, foi apresentado o Requerimento nº 113, de 2023, do autor da matéria, solicitando sua retirada em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento, e o Projeto retorna ao Arquivo.
04/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
17/02/2023 Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação o RQS 73/2023, solicitando o desarquivamento da matéria.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 158
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 158
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 158
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 283-288 - DSF nº 150
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Data de Leitura:
06/12/2018
Despachos:
06/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
10/12/2018 - 14/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PUBLICIDADE, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, MODELO, PRODUTO ELETRONICO, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, TRATAMENTO, TABAGISMO
Observações:
LEI MURAD
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retirado definitivamente pelo autor, permanece no Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 29 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando o desarquivamento da matéria.
Ao Projeto, foi apresentado o Requerimento nº 113, de 2023, do autor da matéria, solicitando sua retirada em caráter definitivo.
A Presidência defere o Requerimento, e o Projeto retorna ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 44
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 116/2023
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 113, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada de tramitação do PLS 473/2018.
16/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 73/2023, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 18
16/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 73/2023
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
10/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
Relatório Legislativo
06/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
28/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 612 e 614, de 2018, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 612 e 614, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE e, da CTFC.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 158
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
17/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Romero Jucá, que solicitam audiência da CAE e CTFC.
17/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos no despacho da matéria. (fls. 04 e 05)
13/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (flS. 04 e 05)
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
Publicado no DSF Páginas 283-288 - DSF nº 150
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2023 16:10