Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 147, de 2018

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 823/2013

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Angelo Coronel
Último local:
16/05/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
16/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PDS 147/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 147, de 2018, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Angelo Coronel o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 147, de 2018, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAUÁPE E REGIÃO – AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2018.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
OF. 15782/2024 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ nº 20, de 2024, que visa instruir o PDS nº 147, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 20, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 70
Recebida resposta ao Requerimento nº 20, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2024 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 26
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 20/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 347 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 343-344 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/12/2018
Despachos:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Angelo Coronel
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, LICINIO DE ALMEIDA (BA)
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
16/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 20, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 70
OF. 15782/2024 - Ministério das Comunicações
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2024 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 44
09/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Ao NAMAP, a pedido.
13/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 20/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 306-311 - DSF nº 26
REQ 20/2024 - CCDD
P.S 32/2024 - CCDD
11/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/03/2024.
07/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Angelo Coronel o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 343-344 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 347 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria
11/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CCT.
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 406 (quatrocentos e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:14