Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2018
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 475/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, CMA e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CMA e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas) |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 150 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CCJ. |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 294-305 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CMA e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2018
- Despacho:
- 06/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 01/03/2019 - Redistribuição)
- Prazos:
- 10/12/2018 - 14/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMUNIDADE
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 01/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 26/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 06/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CMA e CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 294-305 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 150
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:27