Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 150, de 2018
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 436/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 8 de 20/02/2019
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 20/02/2019
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.851 de 25/06/2019
- Último estado:
- 21/02/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 150/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 150/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Mensagem 545/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 6/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 51/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 52/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 53/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 10 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 880-886 - DSF nº 159 | Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 362-371 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2018
- Despacho:
- 11/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EVASÃO FISCAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 10/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 5, de 21/02/19, pág. 000250.
À COARQ.
- 21/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39).
Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41) - MPSF 6/2019
- OFSF 51/2019
- OFSF 52/2019
- OFSF 53/2019
- 21/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 8 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/02/2019.
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 35).
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 10
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019.
Discussão, em turno único.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 19/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 880-886 - DSF nº 159
- P.S 103/2018 - CRE
- 19/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
- 18/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/12/2018.
- 17/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 11/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 362-371 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
- 11/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CRE.
- 10/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13
