Aviso (CN) n° 41, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 141 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 18/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 41/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 41/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4: Em 13/12/2018, data de recebimento da matéria; Até ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 185-237 - DCN nº 46 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 41/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4: Em 13/12/2018, data de recebimento da matéria; Até 18/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 12/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 19/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 26/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
- Origem externa:
- AV. 779/2018
- Despacho:
- 13/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 13/12/2018
- Publicação em avulso eletrônico: Até 18/12/2018
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 12/02/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 19/02/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 26/02/2019
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, RENUNCIA, RECEITA, REGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, POLITICA SOCIAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO
- Observações:
- AVN 0041 2018 (779 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO (PROCESSO Nº TC 029.350/2017-4; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO V – MONITORAMENTO; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG)
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando Designação de Relator na CMO.
- 18/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 41/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4:
Em 13/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 18/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 12/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 19/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 26/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 185-237 - DCN nº 46
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 13.12.2018. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37