Aviso (CN) n° 41, de 2018

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 141 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
18/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 10:02

Identificação:
AVN 41/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 185-237 - DCN nº 46
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 41/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4:
Em 13/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 18/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 12/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 19/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 26/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
AV. 779/2018
Despacho:
13/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
Calendário:
Data do despacho: 13/12/2018
Publicação em avulso eletrônico: Até 18/12/2018
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 12/02/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 19/02/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 26/02/2019
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, RENUNCIA, RECEITA, REGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, POLITICA SOCIAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO
Observações:
AVN 0041 2018 (779 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO (PROCESSO Nº TC 029.350/2017-4; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO V – MONITORAMENTO; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG)
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando Designação de Relator na CMO.
18/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 41/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 4:
Em 13/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 18/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 12/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 19/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 26/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 185-237 - DCN nº 46
Avulso inicial da matéria
14/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13.12.2018. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37