Mensagem (SF) n° 118, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 118/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 236/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 621/2018
- Autor:
- Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para a Mensagem (SF) nº 118/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 621/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Pa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 757-768 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 236/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 65/2018, que apresenta. O PRS nº 65/2018, aprovado, vai à promulgação. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 154-386 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 236/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 65/2018, que apresenta. O PRS nº 65/2018, aprovado, vai à promulgação. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 236/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 65/2018, que apresenta. O PRS nº 65/2018, aprovado, vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 737/2018
- Data de Leitura:
- 19/12/2018
- Despacho:
- 19/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), PROJETO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS 65/2018. A matéria vai à promulgação.)
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após leitura e aprovação do RQS nº 621/2018, solicitando urgência para a presente matéria)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 236/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 65/2018, que apresenta.
O PRS nº 65/2018, aprovado, vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 757-768 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 154-386 - DSF nº 159
- Avulso de requerimento
- P.S 236/2018 - PLEN
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 123 (cento e vinte e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:56
