Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2018
- Autoria
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 67/2018
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O presente projeto é resultante da reautuação, como projeto de resolução, do PLS 505/2018. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 9 | Encerrou-se em 8 de fevereiro de 2019 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução no 67, de 2018. Não foram oferecidas emendas. À CCJ. |
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 160 | O presente projeto é resultante da reautuação, como projeto de resolução, do PLS 505/2018. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 160 | O presente projeto é resultante da reautuação, como projeto de resolução, do PLS 505/2018. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 160 | O presente projeto é resultante da reautuação, como projeto de resolução, do PLS 505/2018. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2018
- Despacho:
- 11/02/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 04/02/2019 - 08/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, COMISSÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 11/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de fevereiro de 2019 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução no 67, de 2018.
Não foram oferecidas emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 9
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O presente projeto é resultante da reautuação, como projeto de resolução, do PLS 505/2018.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 160
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 04/02/2019 a 08/02/2019. Perante a Mesa.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 20/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09