Projeto de Lei n° 400, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros (PODEMOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8086/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.328 de 20/04/2022
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Explicação da Ementa:
Determina que os órgãos do poder público elaborem campanhas no mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos, os danos, as formas de prevenção, os fatores de risco, as causas de desenvolvimento e de outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e ao seu combate.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.328 de 20/04/2022
- Último local:
- 17/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 25/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 400/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls.16 a 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 210/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 672/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 400/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 279/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 116/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados, de restituição autógrafo do PL 400/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arqu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 196/2022 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 76 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arquivo. |
| 05/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 721-722 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 279, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 400, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 611-612 - DSF nº 129 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 129 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 558-565 - DSF nº 98 | Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE. À SLSF. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 148-149 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 400/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 02/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CE - 02/07/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 13/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 03/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Jorginho Mello (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/03/2022 - 20/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MES, JULHO, COMBATE, CANCER, REGIÃO, CORPO HUMANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CE. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 76
- OF. 116/2023 - Câmara dos Deputados
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14328 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/04/2022.
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 279, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 400, de 2019.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 721-722 - DSF nº 45
- 05/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28).
À COARQ. - OFSF 672/2019
- Autógrafo - PL 400/2019
- 04/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 611-612 - DSF nº 129
- P.S 210/2019 - PLEN
- 30/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
- 03/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 558-565 - DSF nº 98
- P.S 41/2019 - CE
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
- 27/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls.16 a 19).
- Relatório Legislativo
- 16/05/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 03/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 148-149 - DSF nº 7
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 16:10
