Projeto de Lei n° 402, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1313/2011
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, com a finalidade de incentivar os Municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/10/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 402/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/03/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 3/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Mailza Gomes para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1313/2011), do Deputado Ricardo Tripoli, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli pela aprovação da Matéria com as três emendas que apresenta (anexado às fls. 22 a 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1313/2011), do Deputado Ricardo Tripoli, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passar a constituir Parecer da CDR, pela aprovação da matéria com as Emendas de 1 a 3-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 205/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 205, de 2019 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CDR. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2019 – PLEN, da CDIR) À Câmara d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- OFSF 851/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 402, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851 de 23/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (fls. 33 a 34). À COARQ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 402/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851 de 23/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (fls. 33 a 34). À COARQ | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 121 | Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CDR. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2019 – PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 121 | Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CDR. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2019 – PLEN, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 343-349 - DSF nº 99 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passar a constituir Parecer da CDR, pela aprovação da matéria com as Emendas de 1 a 3-CDR. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 23/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 33 | Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Mailza Gomes para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CDR. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 402/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CDR | 03/07/2019 | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2019 | |
| EMENDA 2 / CDR - PL 402/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CDR | 03/07/2019 | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2019 | |
| EMENDA 3 / CDR - PL 402/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CDR | 03/07/2019 | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/03/2019 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CIDADE, AMIZADE, IDOSO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-CDR. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 20/08/2019 - Discussão, em turno único
- Em 14/08/2019 - Discussão, em turno único
- Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 851 de 23/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (fls. 33 a 34).
À COARQ - OFSF 851/2019
- Autógrafo - PL 402/2019
- 22/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32).
- 21/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CDR.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2019 – PLEN, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 121
- Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 121
- P.S 205/2019 - PLEN
- 12/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/08/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 14/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
- 03/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 03/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SLSF, em prosseguimento da tramitação.
- 03/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 03/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passar a constituir Parecer da CDR, pela aprovação da matéria com as Emendas de 1 a 3-CDR.
- Publicado no DSF Páginas 343-349 - DSF nº 99
- P.S 16/2019 - CDR
- 28/06/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2019.
- 05/06/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, é recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli pela aprovação da Matéria com as três emendas que apresenta (anexado às fls. 22 a 25).
- Relatório Legislativo
- 27/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 22/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 21, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CDR para prosseguimento da tramitação.
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 21/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Mailza Gomes para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 33
- P.S 3/2019 - CDH
- 19/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2019.
- 13/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
- 08/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR. - Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 7
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32
