Projeto de Lei n° 410, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 39/2015
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Explicação da Ementa:
Assegura às pessoas com a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 13/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/04/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 410/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/11/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 39, de 2023 - Plen/SF - Redação Final do PL 410, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS. Aprovado o Parecer nº 39/2023 – CDIR, oferecendo a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 410/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Presidência, o Ofício nº 750/19-DIRLEG-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 200/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 410/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 18/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, com emenda, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 410/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 18/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, com emenda, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS. Aprovado o Parecer nº 39/2023 – CDIR, oferecendo a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS. Aprovado o Parecer nº 39/2023 – CDIR, oferecendo a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 148 | Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 410, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 720 - DSF nº 141 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 140 | Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 68 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. ÀS CCJ e CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CAS | 30/08/2021 | Aprovada - SF-CAS - 31/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2021 - 13/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, DEFICIENCIA, PORTADOR, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2023 - Discussão, em turno único
- 18/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 18/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, com emenda, o Projeto.
- OFSF 200/2023
- Autógrafo - PL 410/2019
- 13/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CAS.
Aprovado o Parecer nº 39/2023 – CDIR, oferecendo a Redação Final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 53
- P.S 39/2023 - PLEN
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Ofício
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 410, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 148
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/09/2021 a 13/09/2021. Perante a Mesa.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 720 - DSF nº 141
- 31/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 31/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 140
- P.S 19/2021 - CAS
- 31/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. - Relatório Legislativo
- 30/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. - EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019
- 27/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
- 24/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021.
- 09/11/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 08/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Presidência, o Ofício nº 750/19-DIRLEG-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL.
- Ofício
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 68
- P.S 33/2019 - CCJ
- 10/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
ÀS CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 7
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2023 18:17
