Projeto de Lei n° 585, de 2019
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Explicação da Ementa:
Isenta do imposto de renda a aposentadoria recebida por portadores de diabetes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 585/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1054/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/11/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 585 e 1853, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Edméa Chiste da Silva
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva, de 30 de junho de 2019, contendo manifestação acerca do PL 585, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Senhora Edméa Chiste da Silva, de 03 de junho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.18-20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sr. Antonio Lourenço.
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- Documento n. 0100/2019, do Sr. Antonio Lourenço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Documento n. 0100/2019, do Sr. Antonio Lourenço. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício 22/2019/CAE/SF, Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 08/07/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 207/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 207/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 889/2019-RFB/Gabinete, de 13/06/2019,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/681/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta com o PL 1853/2019. Anexado,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 71, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 481-482 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação o RQS 1054/2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação em conjunto do PL 585/2019 com o PL 1853/2019. O Requerimento será Incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 46 | Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 11/02/2019
- Despacho:
- 11/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCLUSÃO, DOENÇA INCURAVEL, DANOS, SAUDE, BENEFICIO, ISENÇÃO, PROVENTOS, PORTADOR, DIABETES
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Documento n. 0100/2019, do Sr. Antonio Lourenço.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 28/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1054, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 585 e 1853, de 2019.
Votação, em turno único.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 1054/2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação em conjunto do PL 585/2019 com o PL 1853/2019.
O Requerimento será Incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 481-482 - DSF nº 183
- 20/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação em conjunto do PL 585/2019 com o PL 1853/2019.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/681/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta com o PL 1853/2019. Anexado, às fls. 25-26, cópia do referido Ofício.
- Ofício
- 31/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, devolve a matéria sem alterações em seu relatório.
- 08/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 207/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 889/2019-RFB/Gabinete, de 13/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 21 a 24).
- Ofício
- 11/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Senhora Edméa Chiste da Silva, de 03 de junho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.18-20).
- Carta
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2020, 2021 e 2022. (fls. 16-17).
- Ofício
- Ofício
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 28/05/2019*************
Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada em razão da apresentação de ofício do relator, senador Mecias de
Jesus, solicitando informações sobre o impacto orçamentário e financeiro da matéria.
- 23/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 09/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
- Relatório Legislativo
- 15/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 10/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 10/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 46
- P.S 9/2019 - CAS
- 05/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
- 19/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 20/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:09
