Projeto de Lei n° 579, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Explicação da Ementa:
Objetiva garantir que a União mantenha o controle acionário da Petrobrás e que preserve as ações excedentes ao seu controle acionário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:54

Identificação:
PL 579/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PRESERVAÇÃO, AÇÕES, EXCEDENTE, MANUTENÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
11/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/02/2019
Último dia: 19/02/2019
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 76-80 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAE.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:03