Projeto de Lei n° 678, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 678/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no art. 15, III do Estatuto da Juventude.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 678/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/04/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 9/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/03/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 678/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 678/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação do substitutivo ao PL 678/2019, bem como a abertura de turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 21/2023/CAE/SF - substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado.¿
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 831/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 678, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 678/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 156 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 678, de 2019. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 144 | Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41 | Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). À CAE para prosseguimento da tramitação. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 678/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CDH | 24/03/2023 | Aprovada - SF-CDH - 30/03/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 04/07/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 22/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/08/2023 - 29/08/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Em 29.08.2023, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019.) - 31/08/2023 - 06/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, JUVENTUDE, EMPREENDIMENTO
- 13/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 831/2023
- Autógrafo - PL 678/2019
- 11/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 678, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 156
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149
- 29/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado.
Anexado o parecer e o texto final.
Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 144
- P.S 66/2023 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/08/2023. Perante a CAE.
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 144
- Ofício
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o Ofício 20/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado o parecer da comissão e o texto da redação para o turno suplementar.
À SLSF. - Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 16/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
À CAE para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41
- 20/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2023.
- 16/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 04/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatoria para o reexame.
- 03/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
- 29/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 26/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 12:18
