Projeto de Lei n° 662, de 2019

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.

Explicação da Ementa:
Fixa o piso salarial profissional nacional dos Conselheiros Tutelares.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 19:03
Identificação:
PL 662/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada.) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Soledade - RS
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 75/2022-ATRSGM, a Moção nº 62/2022, de 07 de novembro de 2022, da Câmara Municipal de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guarani - MG
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 036/2022, de 9 de maio de 2022, da Câmara Municipal de Guarani, no Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Moção nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, da Câmara Municipal de Buritizal, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Moção, de 14 de janeiro de 2021, da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1151574, de 14 de abril de 2021, da Vara Regional da Infância e da Juventude de Caruaru, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1171/2021, de 02 de agosto de 2021, da Câmara Municipal de Caririaçu, no Estado do Ceará, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada.)
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada.)
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
11/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
08/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada.)
Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 19:44