Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 3/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, TERCEIRIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO
- 09/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunião realizada, em 09/04/2019, com os seguintes participantes: Wanderley Rabelo Silva, Diretor Executivo de Contratações do Senado Federal; Rodrigo Galha, Diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, Secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União; Fabio Leal Cardoso, Procurador Regional do Trabalho; Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal – SINDISERVIÇOS/DF; Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC. Marco Antonio Arguelho Clemente, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 3/2019 - CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- 18/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/02/2019.
- 18/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:53.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38