Projeto de Lei n° 898, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Explicação da Ementa:
Extingue o plano de seguridade social dos congressistas e determina a aplicação do regime geral de previdência social aos parlamentares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 25/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 898/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1147/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 03-06). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 1147, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1147, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 463, de 2018, com o Projeto de Lei nº 898, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 60 | Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.147, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018; e o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retornam à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CAS, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1147, de 2019. Passam a tramitar em conjunto o PLS 463/2018 e o PL nº 898/2019. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 612-613 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019. À Comissão Diretora. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 19/02/2019
- Despachos:
- 19/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 24/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA
| Matéria |
|---|
| RQS 1147/2019 |
- 25/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 24/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 60
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.147, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018; e o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retornam à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1147, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 463/2018 e o PL nº 898/2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1147, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 463, de 2018, com o Projeto de Lei nº 898, de 2019. .
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 612-613 - DSF nº 197
- RQS 1147/2019
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Esperidião Amin, que solicita tramitação conjunta do PLS 463, de 2018, e do PL 898, de 2019.
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data.
- 09/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta do PL 898/2019 e do PLS 463/2018.
- 09/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2019, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
- 04/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 03-06).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 28/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/02/2019
Último dia: 27/02/2019
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CAE.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 15:43
