Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216 (combinado com o art. 50 CF), do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, para fornecer dados sobre as políticas públicas adotadas com relação aos hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos, especificamente com relação à liberação de recursos. O objetivo é obter dados sobre os limites financeiros disponíveis para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que incluem os incentivos de custeio que são transferidos de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios. E que o Ministro apresente a Política que será implementada pelo Ministério da Saúde na sua gestão nas diversas áreas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 13/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 216 (combinado com o art. 50 CF), do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, para fornecer dados sobre as políticas públicas adotadas com relação aos hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos, especificamente com relação à liberação de recursos. O objetivo é obter dados sobre os limites financeiros disponíveis para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que incluem os incentivos de custeio que são transferidos de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios. E que o Ministro apresente a Política que será implementada pelo Ministério da Saúde na sua gestão nas diversas áreas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 216 (combinado com o art. 50 CF), do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, para fornecer dados sobre as políticas públicas adotadas com relação aos hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos, especificamente com relação à liberação de recursos. O objetivo é obter dados sobre os limites financeiros disponíveis para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que incluem os incentivos de custeio que são transferidos de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios. E que o Ministro apresente a Política que será implementada pelo Ministério da Saúde na sua gestão nas diversas áreas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o REQ 13/2019-CAS. ************* Retificado em 23/04/2019************* Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o REQ 13/2019-CAS. ************* Retificado em 23/04/2019************* Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DADOS, POLITICAS PUBLICAS, ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INICIATIVA PRIVADA, DISPONIBILIDADE, LIMITE DE FINANCIAMENTO, AMBULATORIO, TECNOLOGIA, CUSTEIO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, POLITICA, IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO
- 20/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Aprovado o REQ 13/2019-CAS.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 13, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Rose de Freitas, subscrito pelo Senador Rogério Carvalho, para que sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde. - Texto final da Comissão - Requerimento
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:26.
- REQ 13/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48