Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2019


Ementa:
Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
21/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 06:15

Identificação:
PRS 7/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDIR.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDIR.
Data de Leitura:
20/02/2019
Despacho:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCEDIMENTO, CANDIDATURA, PRAZO, DOCUMENTAÇÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43