Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2019
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 21/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PRS 7/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. |
21/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. |
- Data de Leitura:
- 20/02/2019
- Despacho:
- 20/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCEDIMENTO, CANDIDATURA, PRAZO, DOCUMENTAÇÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 195-200 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43