Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 16, de 2019

Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza
Convite a autoridades

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e art. 58, § 2º, III; e art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a Convocação do Ministro de Estado da Saúde, podendo ser convertida em convite, perante a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de expor a proposta de extinção do programa mais médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, bem como o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/03/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 10:16

Identificação:
REQ 16/2019 - CAS
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e art. 58, § 2º, III; e art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a Convocação do Ministro de Estado da Saúde, podendo ser convertida em convite, perante a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de expor a proposta de extinção do programa mais médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, bem como o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:48. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a Audiência Púb... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), EXPOSIÇÃO, PROPOSTA, EXTINÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, MODELO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
27/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a receber o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o objetivo de apresentar informações sobre as políticas e diretrizes de sua pasta, bem como a proposta de extinção do Programa Mais Médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, e o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2019-CAS, de autoria do Senador Rogério Carvalho, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a Audiência Pública com o objetivo de expor a proposta de extinção do programa mais médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, bem como o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária.
Listagem ou relatório descritivo
08/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2019.
26/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:48.
REQ 16/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51