Projeto de Decreto Legislativo n° 49, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 824/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 18/06/2019
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 18/06/2019
- Último estado:
- 19/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 49/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 49/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcio Bittar, pela aprovação do projeto. (fls. 25 a 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/04/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 63/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 52, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 49, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 455/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°63, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 52, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 49, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 456/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 52, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 49, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 457/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 52, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 49, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 78 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 23/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 52 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-60 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2019
- Despacho:
- 07/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 17/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELARUS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 28/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2019 - Discussão, em turno único
- Em 22/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 22, de 20/06/2019, pág. 414.
Ao arquivo.
- 19/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 63, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 52/19 (fls.35 a 36).
Remetido Ofício SF nº 456, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
Remetido Ofício SF nº 457, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 38 ). - OFSF 455/2019
- MPSF 63/2019
- OFSF 456/2019
- OFSF 457/2019
- Autógrafo - PDL 49/2019
- 19/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 52 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/06/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/06/2019.
- 30/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32).
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 78
- 21/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/05/2019, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.
- 22/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 52
- 17/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 17/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
- 17/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
- 15/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/04/2019.
- 04/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 02/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/04/2019.
- 02/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcio Bittar, pela aprovação do projeto. (fls. 25 a 28).
- Relatório Legislativo
- 18/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 11/03/2019 a 15/03/2019.
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 51-60 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 22
- 07/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CRE.
- 28/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:49
