Projeto de Lei n° 1273, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para determinar que os Institutos Federais atuarão para a produção e transferência de tecnologias, em parcerias ou por demandas do setor produtivo, para os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1273/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com 2 emendas propostas pela Senadora Kátia Abreu (fls. 8-10). ************* Retificado em 11/06/2019************* O relator, senador Jorge Kajuru, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 11-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1273/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/06/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 5-7. Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 21/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1273/2019 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | CAE | 05/06/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 07/03/2019
- Despacho:
- 07/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, OBJETIVO, INSTITUTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, UNIÃO FEDERAL
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
- 12/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 21/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24).
- Relatório Legislativo
- 06/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 05/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2019.
- 11/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 11-14).
- Relatório Legislativo
- 11/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator
- 10/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com 2 emendas propostas pela Senadora Kátia Abreu (fls. 8-10).
************* Retificado em 11/06/2019*************
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta (fls. 8-10). - Relatório Legislativo
- 06/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2019.
- 05/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/06/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 5-7.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda. - EMENDA 1 - PL 1273/2019
- 04/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2019.
- 23/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/3/2019
Último dia: 15/3/2019
- 07/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CAE.
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº17, em 07/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:22