Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2019


Ementa:
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.

Explicação da Ementa:
Reduz a quantidade de senadores para 2 por Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 14:48

Identificação:
PEC 12/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h15min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h50min, Relatório reformulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta com três Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Erechim - RS
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Despacho 9/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020, Ofício n° 522/2019/CME-RS, da Câmara Municipal de Erechim/RS, de 18/11/2019; Oficio: 254/2019, de 07/11/2019; com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Maria Emília Meleiro
Data:
21/09/2022
Descrição/Ementa
Despacho 9 de 2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020, Ofício n° 522/2019/CME-RS, da Câmara Municipal de Erechim/RS, de 18/11/2019; Oficio: 254/2019, de 07/11/2019; com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Guaraçaí - SP
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Despacho 10 de 2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 0143/2019, da Câmara Municipal de Guaraçaí/SP, de 05/11/2019, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 24
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 24
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2019
Despacho:
11/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, QUANTIDADE, SENADOR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/09/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 10/2020-SGM, o Ofício n° 0143/2019, da Câmara Municipal de Guaraçaí/SP, de 05/11/2019, com manifestação sobre a matéria.
Moção
21/09/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 9/2020, Ofício n° 522/2019/CME-RS, da Câmara Municipal de Erechim/RS, de 18/11/2019; Oficio: 254/2019, de 07/11/2019; com manifestação sobre a matéria.
Moção
Ofício
17/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Oriovisto Guimarães, mantendo voto favorável à Proposta, com três Emendas apresentadas.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Oriovisto Guimarães, para reexame do relatório.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h50min, Relatório reformulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h15min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44