Projeto de Lei n° 1330, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Explicação da Ementa:
Pretende banir a produção de sacolas plásticas oriundas de processos petroquímicos, nefastas para o meio ambiente, e estimular uma produção de sacolas plásticas economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1330/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Otto Alencar, do Projeto de Lei nº 1330, de 2019, com os Projetos de Lei do Senado nºs 243/2017; 92, 159, 263, 382/2018; e 1.405/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- OF. SF/121/2019 Solicita remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e o PLS 243/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/121/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Marcos do Val, para tramitação em conjunto do PLS 159/2018... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 30 | Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, de Projetos objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Otto Alencar, o citado requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 1.330, de 2019, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas). |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas). |
- Data de Leitura:
- 12/03/2019
- Despachos:
- 12/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, SACO, MATERIAL PLASTICO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, PRODUTO QUIMICO
- 09/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, de Projetos objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Otto Alencar, o citado requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido.
O Projeto de Lei nº 1.330, de 2019, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 30
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Otto Alencar, do Projeto de Lei nº 1330, de 2019, com os Projetos de Lei do Senado nºs 243/2017; 92, 159, 263, 382/2018; e 1.405/2019.
- Requerimento
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/121/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Marcos do Val, para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017, (fls. nº 5).
À SLSF. - Ofício
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CCJ.
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 16:43
