Projeto de Lei Complementar n° 64, de 2019
Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Ementa: Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
O que é
O projeto propõe criar a Responsabilidade Compartilhada, que estabelece mecanismos para controlar os gastos públicos em períodos de déficit primário (quando as despesas superam as receitas) e premiar os servidores públicos em períodos de superávit primário (quando as receitas superam as despesas).
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os governos federal, estaduais e municipais, haverá restrições para aumentar despesas e conceder benefícios fiscais em períodos de déficit, o que pode ajudar a controlar a dívida pública.
- Para os servidores públicos, a proposta pode resultar em bônus financeiros em períodos de superávit, incentivando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
- Para a sociedade, a medida pode contribuir para uma gestão fiscal mais responsável, evitando aumentos descontrolados da dívida pública e promovendo uma melhor aplicação dos recursos.
- Para os governos federal, estaduais e municipais, haverá restrições para aumentar despesas e conceder benefícios fiscais em períodos de déficit, o que pode ajudar a controlar a dívida pública.
- Para os servidores públicos, a proposta pode resultar em bônus financeiros em períodos de superávit, incentivando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
- Para a sociedade, a medida pode contribuir para uma gestão fiscal mais responsável, evitando aumentos descontrolados da dívida pública e promovendo uma melhor aplicação dos recursos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 29/10/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 64/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas ************* Retificado em 26/03/2019************* Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 64, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -1, do Senador Plínio Valério; e -2, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Inciso IV do art. 1º do PLP 64/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: -1, do Senador Plínio Valério; e -2, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 64 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 185/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão do Senado do Futuro sobre o PLP 64/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 234/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 185/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 235/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão Senado do Futuro sobre o Projeto de Lei nº 64, de 2019 - Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 234, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 235, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 457/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 235/2019, apresentado ao Projeto de Lei nº 64/2019-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão. A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2149/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 64/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Solicitação de remessa de processado físico à Secretaria-Geral da Mesa.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021. |
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 155 | Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3. A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 299 - DSF nº 148 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 148 | Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. À SLSF. |
| 08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 463-469 - DSF nº 111 | Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão. A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 405-407 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 747-749 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 174-179 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas ************* Retificado em 26/03/2019************* Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas ************* Retificado em 26/03/2019************* Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/09/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 07/10/2021 |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019 | Senador Fernando Collor (PROS/AL) | 20/09/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 21/09/2021 | Único |
- Data de Leitura:
- 14/03/2019
- Despacho:
- 14/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 29/10/2021 - Redistribuição)
- Prazos:
- 16/09/2021 - 22/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, GOVERNO, HIPOTESE, DEFICIT, DESPESA, RECEITA, RESTRIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, SUPERAVIT, DISTRIBUIÇÃO, BONUS
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 07/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas de Plenário, nos termos do art. 126, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021.
- Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 165
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria.
- RQS 2149/2021
- 07/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão e devolvido à Mesa para juntada de requerimento de retirada de emenda.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 155
- Avulso de emendas
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
-1, do Senador Plínio Valério; e
-2, do Senador Fernando Collor. - EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019
- EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/09/2021 a 22/09/2021. Perante a Mesa.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 299 - DSF nº 148
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 148
- P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/8/2021.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21).
- Relatório Legislativo
- 14/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 07/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 07/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 463-469 - DSF nº 111
- P.S 93/2019 - CCJ
- 03/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mecias de Jesus e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.
- 01/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 28/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão.
A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 77
- Avulso de requerimento
- 23/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mecias de Jesus, solicitando retirada do RQS 235/2019, de sua autoria.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 235, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 405-407 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 28/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos do Senador Mecias de Jesus.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 747-749 - DSF nº 35
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/87/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Mecias de Jesus, para que a matéria seja examinada também pela Comissão Senado do Futuro. (fls. nº 5).
À SLSF.
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 174-179 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 20:43
