Ofício "S" n° 3, de 2019
Autoria: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério-Público dos Estados e da União (CNPG)
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/09/2019 - REJEITADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 3/2019
- Autor:
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério-Público dos Estados e da União (CNPG)
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 27/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h10min, o Relatório da Senadora Selma Arruda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Públic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 27/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 734/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 732/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 150/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHAD... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 871/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 150, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHAD... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 789-790 - DSF nº 140 | Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 140 | Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 395-404 - DSF nº 78 | Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Juíza Selma. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário. |
| 16/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 153-449 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 14/2019
- Data de Leitura:
- 15/03/2019
- Despacho:
- 15/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROMOTOR DE JUSTIÇA, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/09/2019 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 24; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 61.)
- 31/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. (fls. 181 e 182).
À COARQ. - MPSF 150/2019
- OFSF 871/2019
- 31/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 25/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para compor o Conselho do Ministério Público, em sessão realizada em 18 de setembro do corrente ano. (fl 178).
Remetido Ofício SF nº 734 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 18 de setembro do corrente ano. (fl 179). - OFSF 734/2019
- OFSF 732/2019
- 18/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 789-790 - DSF nº 140
- Votações nominais:
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Juíza Selma. - Publicado no DSF Páginas 395-404 - DSF nº 78
- P.S 48/2019 - CCJ
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Juíza Selma lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Juíza Selma e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 17/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h10min, o Relatório da Senadora Selma Arruda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 153-449 - DSF nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 15/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 161 (cento e sessenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:36
