Ofício "S" n° 5, de 2019
- Autoria
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/09/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/2019
- Autor:
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h40, o relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela indicação do senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Mi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 104/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 13/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUER... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 701/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 104 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 13/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUER... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 702/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 13/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUER... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 704/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Procuradores- Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a aprovação da indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 13/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUER... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 813-814 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 46, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 46, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 377-385 - DSF nº 78 | Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela indicação do senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 114-167 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 14/2019
- Data de Leitura:
- 19/03/2019
- Despacho:
- 19/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 53.)
- 04/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
- 13/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 13/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.50 a 51).
Remetido Ofício SF nº 702, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl. 52).
Remetido Ofício SF nº 704, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participando aprovação do nome do Senhor OSWALDO D`ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl. 53). - MPSF 104/2019
- OFSF 701/2019
- OFSF 702/2019
- OFSF 704/2019
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 46, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 813-814 - DSF nº 135
- Votações nominais:
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela indicação do senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Sérgio Petecão. - Publicado no DSF Páginas 377-385 - DSF nº 78
- P.S 46/2019 - CCJ
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Sérgio Petecão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 17/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h40, o relatório do Senador Sérgio Petecão.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 19/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 114-167 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:39
