Projeto de Lei n° 2101, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015)
Ver também: PLS 597/2015
Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4998/2016
Norma Gerada: Lei nº 14.602 de 20/06/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Explicação da Ementa: Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.602 de 20/06/2023
- Último local:
- 30/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 30/05/2023 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2101/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2101/19, emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 597/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/05/2023
- Descrição/Ementa
- Condições de repouso para profissionais de enfermagem
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Condições de repouso para profissionais de enfermagem
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 85 | Encerrou-se, em 29 de maio, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei n° 2.101, de 2019. (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015). Não houve interposição de recurso. O Projeto de Lei nº 2.101, de 2019, rejeitado, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno. O Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015, vai à sanção. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 615 - DSF nº 81 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 609-614 - DSF nº 81 | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015). |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 06/07/2021 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2023 - 29/05/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:05) - Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMAGEM, HOSPITAL, UNIDADE DE SAUDE, CRITERIOS, REPOUSO, POSSIBILIDADE, COMPARTILHAMENTO, INSTALAÇÕES
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 29 de maio, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei n° 2.101, de 2019. (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015).
Não houve interposição de recurso.
O Projeto de Lei nº 2.101, de 2019, rejeitado, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015, vai à sanção. - Publicado no DSF Páginas 334 - DSF nº 85
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 26/05/2023 a 29/05/2023. Perante a Mesa.
- 24/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 615 - DSF nº 81
- 24/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 24/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015).
- Publicado no DSF Páginas 609-614 - DSF nº 81
- P.S 14/2023 - CAS
- 22/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2023.
- 15/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem).
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
- 15/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
- 13/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem).
- Relatório Legislativo
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 06/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2023 16:52
