Projeto de Lei n° 2102, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5766/2016
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Explicação da Ementa:
Disciplina a concessão do título de Capital Nacional, destinado a homenagear Municípios mediante projeto de lei do qual deverá constar a comprovação da realização de consulta ou audiência pública.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último estado:
- 08/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2102/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, MUNICIPIOS, HOMENAGEM, CAPITAL NACIONAL
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2024 16:32