Projeto de Lei n° 2104, de 2019
Autoria: Deputada Federal Conceição Sampaio (PP/AM)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7678/2017
Norma Gerada: Lei nº 13.881 de 08/10/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
Explicação da Ementa: Amplia a concessão de subvenções econômicas a produtores rurais, para estender a equalização de preços a quaisquer produtos de origem extrativa, revogando sua restrição a vegetais. Condiciona a equalização de preços de produtos extrativos de origem animal ao respectivo manejo sustentável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.881 de 08/10/2019
- Último estado:
- 09/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2104/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 14-15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2104 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 07/06/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 18 a 21) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 18 a 23) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 15/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 24-29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 98/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2104 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 108/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 714/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 108, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 715/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2104/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar à Mensagem n° 490, de 3 de outubro de 2019, que restitui autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019, convertido na Lei 13.881, de 8 de outubro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 818/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 818, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 2104/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Rep... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 490, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.881, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 125 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/08/2019************* Onde se lê: Discussão encerrada. Leia-se: Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 120 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 372-378 - DSF nº 99 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 18 a 23) |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 506-512 - DSF nº 73 | Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2104 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 16) e Decisão da Comissão (fl. 17). Matéria seguirá à CRA. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CMA, CRA e CAE. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CMA, CRA e CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 22/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/08/2019 - 27/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (deliberação da matéria) - 18/09/2019 - 08/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, FOMENTO, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, PRODUTO, ORIGEM, ANIMAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 818, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 2104/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.881, de 8 de Outubro de 2019. (fl.45).
À COARQ. - OFSF 818/2019
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 490, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.881, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido
a SLSF
- 09/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.881 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/10/2019.
- 18/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 2.104, de 2019. (fls. 35 a 37).
Remetido Ofício SF nº 715, de 17/09/2019, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38) - MPSF 108/2019
- OFSF 714/2019
- OFSF 715/2019
- Autógrafo - PL 2104/2019
- 28/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 34).
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 27/08/2019*************
Onde se lê: Discussão encerrada.
Leia-se: Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 125
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 120
- REQ 98/2019 - CAE
- P.S 43/2019 - CAE
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 24-29).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 03/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 18 a 23)
- Publicado no DSF Páginas 372-378 - DSF nº 99
- P.S 11/2019 - CRA
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 28/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
- 07/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 18 a 21)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 22/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2104 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 16) e Decisão da Comissão (fl. 17). Matéria seguirá à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 506-512 - DSF nº 73
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 13/2019 - CMA
- 22/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 17/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
- 13/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 14-15.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA, CRA e CAE. - Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:37
