Projeto de Lei n° 2106, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7670/2006
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.

Explicação da Ementa:
Estabelece que as emissoras públicas de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão material educativo sobre a prevenção de doenças, no período de realização de campanhas de combate à doença conforme calendário que o Poder Executivo divulgará anualmente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
29/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 2106/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2023 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 107
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria.
Uma vez já instruído pela CAS, o Projeto vai à CCDD.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CAS e CCDD.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despachos:
08/04/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
29/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 22/06/2023 - Criação de nova comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA
29/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
29/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria.
Uma vez já instruído pela CAS, o Projeto vai à CCDD.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 107
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CAS e CCDD.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36
P.S 6/2022 - CAS
18/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
09/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT.
Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 19:05