Projeto de Lei n° 2114, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7921/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.322 de 06/04/2022
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Drogas para ampliar o poder geral de cautela do magistrado na determinação de medidas cautelares para abranger também bens e valores utilizados no tráfico de entorpecentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.322 de 06/04/2022
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2114/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h40min, o Relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva apresentada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 165/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Major Olimpio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 290/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 290, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1100/2019
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 2114, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria. Aprovado o Subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 78ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 1114/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.114, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1114, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. (fls. 27 a 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2114/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1114, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. (fls. 27 a 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 194, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 111/2023/PS-GSE, Câmara dos Deputados, comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.322, de 6 de abril de 2022. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.322, de 6 de abril de 2022. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.322, de 6 de abril de 2022. A matéria vai ao Arquivo. |
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o ofício nº 194, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. Ao Arquivo. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 887-894 - DSF nº 193 | Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Major Olimpio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 161, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 18). |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 783-789 - DSF nº 193 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de iniciativa da CCJ, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. Encaminhado à publicação o Parecer nº 290/2019-PLEN-SF, da CDIR, redação para o turno suplementar Discussão encerrda, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF). À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de iniciativa da CCJ, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. Encaminhado à publicação o Parecer nº 290/2019-PLEN-SF, da CDIR, redação para o turno suplementar Discussão encerrda, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF). À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 193 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de iniciativa da CCJ, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. Encaminhado à publicação o Parecer nº 290/2019-PLEN-SF, da CDIR, redação para o turno suplementar Discussão encerrda, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF). À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 193 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de iniciativa da CCJ, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. Encaminhado à publicação o Parecer nº 290/2019-PLEN-SF, da CDIR, redação para o turno suplementar Discussão encerrda, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF). À Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2114/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/12/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/03/2022 - 06/04/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APREENSÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, BENS, ACUSADO, CRIME, TRAFICO, DROGA
- Observações:
- LEI ANTIDROGAS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1100/2019, de urgência. Aprovado o substitutivo. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.322, de 6 de abril de 2022.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 69
- Ofício
- 07/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14322 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/04/2022 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 06/04/2022.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 194, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.114, de 2019.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 35
- Ofício
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1114, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.114, de 2019. (fls. 27 a 29).
- OFSF 1114/2019
- Autógrafo - PL 2114/2019
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias para oferecimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1100, de 2019, de iniciativa da CCJ, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 290/2019-PLEN-SF, da CDIR, redação para o turno suplementar
Discussão encerrda, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF).
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 783-789 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 193
- RQS 1100/2019
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Major Olimpio por deliberação da matéria.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Major Olimpio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 161, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 18). - Publicado no DSF Páginas 887-894 - DSF nº 193
- P.S 165/2019 - CCJ
- 09/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 21/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h40min, o Relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 10:06
