Projeto de Lei n° 2129, de 2019
Ver também: VET 11/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Edio Lopes (PL/RR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8302/2017
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Explicação da Ementa:
Altera anexo do Plano Nacional de Viação para nele incluir o trecho de rodovia que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 02/04/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2129/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido na comissão nessa data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 30/09/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2019 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria. O parecer é juntado às folhas 19 a 23. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, com correções em relação à versão anterior. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- MPSF 13/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.129, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 283, de 02/04/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27* ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 283/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 13 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.129, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 283, de 02/04/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27* ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 284/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.129, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 283, de 02/04/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27* ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2129/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 283, de 02/04/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27* ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 10 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 19/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197 | Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 595-601 - DSF nº 154 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria. O parecer é juntado às folhas 19 a 23. À SLSF. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/04/2020 - 24/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ANEXO, TRECHO, RELAÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), ESTADO DE RORAIMA (RR)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 27/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 223, de 24/04/2020, publicada no DOU de 27/04/2020, pág. 4, coluna 2).
À COARQ.
- 02/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 283, de 02/04/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.27* a 29).
Remetido Ofício SF nº284*, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 30). - MPSF 13/2020
- OFSF 283/2020
- OFSF 284/2020
- Autógrafo - PL 2129/2019
- 19/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 10
- 17/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria.
O parecer é juntado às folhas 19 a 23.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 595-601 - DSF nº 154
- P.S 12/2019 - CI
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, com correções em relação à versão anterior.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
- 30/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data.
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:36
