Projeto de Decreto Legislativo n° 126, de 2019
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 168/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019
- Último estado:
- 19/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 126/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 41 (quarenta e uma) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 126/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 13/05/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls.43 a 45) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 16/05/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 78/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 126, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 512/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 126, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 514/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 126, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 513/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 126, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 79 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 18/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 70 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 69 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 96-118 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 16/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, RESOLUÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO MUNDIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 29/05/2019 - Discussão, em turno único
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 22, de 20/06/2019, pág. 420.
Ao arquivo.
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 512, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 78/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/19 (fls. 52 e 53).
Remetido Ofício SF nº 514, de 2/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 54).
Remetido Ofício SF nº 513, de 2/7/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 55). - MPSF 78/2019
- OFSF 512/2019
- OFSF 514/2019
- OFSF 513/2019
- Autógrafo - PDL 126/2019
- 19/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 57 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/06/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 18/06/2019.
- 30/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.49).
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 79
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30/05/2019.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 70
- 16/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 16/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 69
- P.S 14/2019 - CRE
- 16/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 14/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2019.
- 13/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls.43 a 45)
- Relatório Legislativo
- 22/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 16/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 22/04/2019 a 26/04/2019
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 96-118 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 50
- 16/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CRE.
- 15/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 41 (quarenta e uma) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:50
