Projeto de Decreto Legislativo n° 140, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 21/10/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 140/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 698 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 694-697 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DIRETRIZ, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, AMBITO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 694-697 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 698 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46