Projeto de Lei n° 2374, de 2019
- Iniciativa
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último local:
- 24/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 22/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2374/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Comissão
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Comissão
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2374 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81 | Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CCT | 24/05/2023 | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 | |
| EMENDA 2 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CCT | 24/05/2023 | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 | |
| EMENDA 3 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CCT | 24/05/2023 | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 | |
| EMENDA 4 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CCT | 24/05/2023 | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 | |
| EMENDA 5 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | CCT | 24/05/2023 | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 5
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PRODUTO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, LICENÇA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Izalci Lucas, para reexame.
- 20/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 24/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81
- P.S 31/2023 - CCT
- 22/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/05/2023.
- 10/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 18/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 29/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCT.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 16:51
