Projeto de Decreto Legislativo n° 24, de 2019


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
21/10/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 06:50

Identificação:
PDL 24/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém uma folha numerada) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício P nº 539, de 10/05/2019, da Câmara Municipal de Diadema, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 2 a 5). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém uma folha numerada)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 690-693 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém uma folha numerada)
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
22/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DIRETRIZ, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PUBLICO, ORGÃO COLEGIADO, AMBITO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício P nº 539, de 10/05/2019, da Câmara Municipal de Diadema, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 2 a 5).
Matéria com a Relatoria.
Ofício
06/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
22/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém uma folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 690-693 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46