Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 20, de 2019
- Autoria
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 20/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 21/2019-CI, que adita o REQ 20/2019-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2019 - CI
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, que adita os REQ 20 e 21/2019-CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA FERROVIARIA, TRANSITO, TRANSPORTE FERROVIARIO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA
- 06/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PLS 261/2018, em atendimento aos requerimentos nº 20, 21 e 27/2019-CI, com a presença dos senhores Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Maurício Ferreira Wanderley, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente Executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Bernardo Figueiredo, Consultor; e Matheus Braga de Castro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- 28/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 27/2019-CI, que adita os REQ 20 e 21/2019-CI.
- REQ 27/2019 - CI
- 14/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 21/2019-CI, que adita o REQ 20/2019-CI.
- REQ 21/2019 - CI
- 14/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2019.
- 07/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 07/05/2019
- 06/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/05/2019.
- 22/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:11.
- REQ 20/2019 - CI
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54