Projeto de Lei n° 2449, de 2019
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
Explicação da Ementa:
Define pontos de passagem da rodovia BR-222 na Relação Descritiva constante do Anexo do Plano Nacional de Viação que facilitará a realização de investimentos federais e viabilizará a construção do trecho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 15/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2449/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/03/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2449/2019 BR 222
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Pl 2449, de 2019 e o PL 2125, de 2019 que acrescem novos trechos e pontos de passagem à BR 222.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Beto Faro, submete à comissão relatório pela declaração de prejudicialidade dos PL 2125/2019 e PL 2449/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório aos PLS 2449 de 2019 e 2125, de 2019 - Que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rod. Federal
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Beto Faro, submete à Comissão um novo relatório, pela conversão dos PL 2449/2019 e 2125/2019 na indicação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório aos PLS 2449 de 2019 e 2125, de 2019 - Que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rod. Federal
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Beto Faro, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão dos projetos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 706/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 706, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 706/2019, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta dos PLs nos. 2125 e 2449/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 706, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 706, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019. À SEADI, para publicação no ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a inclusão do projeto em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 598-604 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Beto Faro, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão dos projetos de lei 2449/2019 e 2125/2019 em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF, para seguimento da tramitação. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 314-319 - DSF nº 217 | Encerrada a instrução da matéria (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.449, de 2019), concluiu-se pela conversão dos Projetos em Indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, ficam prejudicados e vão ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2019. A Indicação nº 103, de 2023, será encaminhada nos termos regimentais. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 38 | Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, continuam tramitando em conjunto. O Projeto de Lei nº 2.449, de 2019, perde o caráter terminativo. As matérias seguem ao exame da CI. |
| 31/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Retirado da pauta. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 706, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019. |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 260-261 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 706/2019, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta dos PLs nos. 2125 e 2449/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2019
- Despachos:
- 23/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 21/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 30/03/2021 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Beto Faro (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/04/2019 - 02/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, DEFINIÇÃO, TRECHO, RODOVIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.
- 12/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.449, de 2019), concluiu-se pela conversão dos Projetos em Indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, ficam prejudicados e vão ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2019.
A Indicação nº 103, de 2023, será encaminhada nos termos regimentais. - Publicado no DSF Páginas 314-319 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Beto Faro, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela conversão dos projetos de lei 2449/2019 e 2125/2019 em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea e, combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF, para seguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 598-604 - DSF nº 217
- P.S 42/2023 - CI
- 11/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Beto Faro, submete à Comissão um novo relatório, pela conversão dos PL 2449/2019 e 2125/2019 na indicação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 28/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 08/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Beto Faro, submete à comissão relatório pela declaração de prejudicialidade dos PL 2125/2019 e PL 2449/2019.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 22/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Os Projetos de Lei nºs 2.125 e 2.449, de 2019, continuam tramitando em conjunto. O Projeto de Lei nº 2.449, de 2019, perde o caráter terminativo.
As matérias seguem ao exame da CI. - Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 38
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 41
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Relator designado: Senador Vanderlan Cardoso.
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 706, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 706, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 706/2019, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta dos PLs nos. 2125 e 2449/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 260-261 - DSF nº 121
- Avulso de requerimento
- 15/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a tramitação conjunta dos PL n°s 2249 e 2125, de 2019.
- 15/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SFSLSF, em atendimento ao OF.SF/628/2019, da Presidência do Senado, para a leitura de Requerimento do Senador Zequinha Marinho que solicita tramitação conjunta dos PL 2449/2019 e PL 2125/2019, cópias anexadas nas fls. 04/05.
- 14/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 03/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de Emendas,
Aguardando designar o relator.
- 23/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 25.04.2019; Último dia: 02.05.2019.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 174-178 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a CI.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/02/2024 11:11
