Ofício "S" n° 10, de 2019
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/09/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/2019
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 02/05/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h35, relatório do Senador Marcos Rogério. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 102/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 693/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 102 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 695/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 697/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Procuradoria Geral da República a aprovação da indicação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 807-808 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº , de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 10; ABST. – 4; TOTAL – 68. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 90-101 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº , de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 10; ABST. – 4; TOTAL – 68. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 90 | Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Estadual, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Marcos Rogério. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 03/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 113-139 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 269/2019
- Data de Leitura:
- 02/05/2019
- Despacho:
- 02/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MULHER, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 10; Abstenção: 4; Total: 68.)
- 04/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/2019, pág. 0001, a nomeação da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ
- 16/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 693, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 102/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça.(fls.36 a 37).
Remetido Ofício SF nº 695, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl. 38).
Remetido Ofício SF nº 697, de 13/09/19, a Procuradora Geral da República, participando aprovação do nome da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fls. 39 a 40). - MPSF 102/2019
- OFSF 693/2019
- OFSF 695/2019
- OFSF 697/2019
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº , de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 10; ABST. – 4; TOTAL – 68.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 807-808 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 90-101 - DSF nº 135
- Votações nominais:
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha da Senhora IVANA FARINA NAVARRETE PENA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Estadual, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Marcos Rogério. - Publicado no DSF Páginas 409-417 - DSF nº 90
- P.S 57/2019 - CCJ
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcos Rogério lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcos Rogério e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 17/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h35, relatório do Senador Marcos Rogério.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Marcos Rogério.
- 07/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 02/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 113-139 - DSF nº 59
- 02/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45