Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater " A abolição da escravatura e as ações afirmativas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 46/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater " A abolição da escravatura e as ações afirmativas".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ABOLIÇÃO, ESCRAVATURA, AÇÃO AFIRMATIVA
- 18/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunião realizada nesta data, com os seguintes participantes: Marcia Maria da Silva, Coordenadora da Articulação Nacional de Psicólogos(as) Negros(as); Ádna Santos – Mãe Baiana, Coordenadora de Política, de Promoção e Proteção de Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial – SUBDHIR/DF; Roberta Viegas, Consultora Legislativa - Membro do Comitê do Programa Pró- Equidade, Gênero e Raça do Senado Federal; Artur Araújo, Representante da Educafro; Leonardo Santana, Assessor de Advocacy da Rede Justiça Criminal; Humberto Santana Jr., Professor no Instituto Federal de Brasília - IFB; Diego Moreno, Representante da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial – SUBDHIR/DF. Carlos Moura, Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Jutiça e Paz.
- 12/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunião realizada nesta data, com os seguintes participantes: Ana Flávia Magalhães Pinto • Professora do Departamento de História da UnB e Coordenadora Nacional
do GT Emancipações e Pós-Abolição- Anpuh; Danilo Serejo • Demarcações de terras Quilombolas; Graça Costa • Secretária de Relações de Trabalho da CUT; Wânia Sant´Anna • Vice-Presidente do Conselho Curador do IBASE; Eliete Paraguassu • Coordenadora do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores; Sandra Andrade
• Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades; Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Sandra Pereira Braga • Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Carlos Alves Moura • Militante do Movimento Negro; Antonio Francisco
• Pai de Marielle Franco; Douglas Belchior • Articulação do Movimento Negro no Congresso Nacional; Gabriel Sampaio • Advogado - Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e Professor de Direito do UniCEUB.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- 10/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2019.
- 09/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:33.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:14