Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 47, de 2019

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "armamento da população" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
REQ 47/2019 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "armamento da população" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ARMAMENTO, POPULAÇÃO
29/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Realizada, em 29/05/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Leonardo Santana, Assessor de Advocacy da Rede Justiça Criminal; Joel Zarpellon Mazo, Presidente da International Police Association Brazil Section - IPA Brasil; Isabel Figueiredo, Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Nazareno Feitosa Movimento Vida em Paz, Representante do Movimento Vida em Paz; e Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz.
14/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47/2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
10/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2019.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:53.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15