Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 47, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "armamento da população" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- REQ 47/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o "armamento da população" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ARMAMENTO, POPULAÇÃO
- 29/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, em 29/05/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Leonardo Santana, Assessor de Advocacy da Rede Justiça Criminal; Joel Zarpellon Mazo, Presidente da International Police Association Brazil Section - IPA Brasil; Isabel Figueiredo, Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Nazareno Feitosa Movimento Vida em Paz, Representante do Movimento Vida em Paz; e Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47/2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- 10/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2019.
- 09/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:53.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15