Projeto de Decreto Legislativo n° 280, de 2019

Iniciativa
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, especificamente no tocante ao contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
21/10/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 13:15

Identificação:
PDL 280/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, especificamente no tocante ao contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
20/05/2019
Despacho:
20/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
SUSTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
20/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53