Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 57, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 57/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:40. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 104/2019 - CDH
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar o Programa Mais Médicos, escolhido pela CDH como objeto da atividade de Avaliação de Políticas Públicas no ano de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde (MS); 2. Geordeci Menezes Representante do Conselho Nacional de Saúde- CNS; 3. Representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); 4. Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 5. Professora Dra. Leonor Pacheco Santos (Universidade de Brasília- UnB); 6. Dr. Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e Professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- REQ 108/2019 - CDH
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- REQ 109/2019 - CDH
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Plano de trabalho para avaliação da Política Pública Programa Mais Médicos
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/12/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Documento composto do Sedol
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/12/2020
- Descrição/Ementa
- Anexos do relatório de atividades da política pública "mais médicos" da Senadora Zenaide Maia.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, EXERCICIO, ANO
- 23/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
- 01/12/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Senadora Zenaide Maia relatório de atividades e anexos da política pública.
- 26/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 108/2019-CDH, de iniciativa da senadora Zenaide Maia, extrapauta, de informações, em face da avaliação de política pública "programa mais médicos", a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quais sejam: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sócio demográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.
- 24/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 24/09/2019, audiência pública com os seguintes participantes : Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB; Francisca Valda da Silva, Conselheira Nacional de Saúde; Leonor Pacheco Santos, Professora Associada do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília - UnB; Otávio Pereira D'Avila, Diretor do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde - MS. Arthur Chioro, Ex-Ministro da Saúde e Professor Adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:37.
- 05/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de trabalho para avaliação do "programa Mais Médicos". Também aprova o requerimento nº 104 de 2019, de iniciativa da senadora Zenaide Maia para realização de audiência pública para instruir a avaliação.
Juntei, às fls. 8 a 13, o plano de trabalho, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 14/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Zenaide Maia, o Plano de Trabalho para avaliação da política pública em 2019, do Programa Mais Médicos do Poder Executivo.
- 17/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 57/2019-CDH, de iniciativa do Senador Paulo Rocha.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2019.
- 29/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:40.
- REQ 57/2019 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 11:32