Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 33, de 2019
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 33/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, DURAÇÃO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PESSOA JURIDICA, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA, ESTATUTO
- 08/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 08/08/2019, foi realizada audiência pública para instrução do SCD nº 6, de 2016, com a presença dos seguintes convidados: Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; Ruben Schechter, Presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores - ABTV e Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL; Gabriel Damasceno, Presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial da Comissão de Segurança da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Licínio Nunes de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal; Odair Conceição, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - ANTV; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV.
- 02/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 22ª reunião ordinária de 02.07.2019,foi aprovado o Requerimento REQ nº 35/2019 com aditamento de convidados da audiência pública.
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 19ª reunião ordinária, nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Original do requerimento juntado ao processado físico do SCD nº 6, de 2016.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 31/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.
- 29/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:00.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05