Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 66, de 2019
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/2019 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 66/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar reapresenta requerimento solicitando que "sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transpa... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, AVALIAÇÃO, EFEITO, SETOR, TRIBUTAÇÃO, ALIQUOTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, INCIDENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, REFRIGERANTE, BEBIDA, AÇUCAR
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar reapresenta requerimento solicitando que "sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas".
A matéria é incluída como item extrapauta nº 15. A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação de requerimento à Mesa do Senado Federal. - Listagem ou relatório descritivo
- 30/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado definitivamente pelo Autor, Senador Otto Alencar.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:17.
- REQ 66/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27