Ofício "S" n° 23, de 2019
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/07/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/2019
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 31/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 87/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 583/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 87 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 585/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça, a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 584/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 103 | Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 103 | Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 418-426 - DSF nº 90 | Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/07/2019 | Ofício "S" nº 23, de 2019 - Rubens de Mendonça Canuto Neto (CNJ) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 413/2019
- Data de Leitura:
- 29/05/2019
- Despacho:
- 30/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, JUIZ FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 65.)
- 09/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 153 (Seção II), de 09/08/19, pág. 0001 a nomeação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 22/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021. (fls.64 a 65).
Remetido Ofício SF nº 585, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal da Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou o nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal. (fl. 66).
Remetido Ofício SF nº 584, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou o nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal. (fl. 67). - OFSF 583/2019
- OFSF 585/2019
- OFSF 584/2019
- MPSF 87/2019
- 10/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. - Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 103
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - Publicado no DSF Páginas 418-426 - DSF nº 90
- P.S 58/2019 - CCJ
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 30/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57