Projeto de Lei n° 3253, de 2019
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3253/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
Explicação da Ementa:
Disciplina requisitos e direitos para as atividades de coleta de resíduos domiciliares e industriais, e de limpeza de vias públicas. Fixa carga horária e piso salarial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/08/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3253/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 3253/2019-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 3253/2019-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 6-CAS, relatados pelo Senador Lucas Barreto. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 3253, 2019. Ane... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/07/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o ofício nº 50, de 2022, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 6-CAS, relatados pelo Senador Lucas Barreto. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 3253, 2019. Ane... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 690/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.253, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 690, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3253/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/08/2022
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 690, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 113 | Encerrou-se 13 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 106 | Encaminhado á publicação o ofício nº 50, de 2022, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 106 | Encaminhado á publicação o ofício nº 50, de 2022, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno |
| 06/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 126-136 - DSF nº 106 | Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 6-CAS, relatados pelo Senador Lucas Barreto. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 3253, 2019. Anexado o Ofício nº 50/2022-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 04/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 04/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 357-362 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
| EMENDA 2 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
| EMENDA 3 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
| EMENDA 4 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
| EMENDA 5 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
| EMENDA 6 / CAS - PL 3253/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CAS | 05/07/2022 | Aprovada - SF-CAS - 05/07/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2019
- Despacho:
- 03/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 06/02/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 24/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 05/07/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/06/2019 - 11/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/07/2022 - 13/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, AGENTE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA
- 04/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 690, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 690/2022
- Autógrafo - PL 3253/2019
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se 13 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 113
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o ofício nº 50, de 2022, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno - Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 106
- Ofício
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 05/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 6-CAS, relatados pelo Senador Lucas Barreto.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 3253, 2019.
Anexado o Ofício nº 50/2022-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 126-136 - DSF nº 106
- P.S 29/2022 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 01/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.
- 28/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, é encerrada a discussão e adiada a votação.
- 24/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2022.
- 22/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, o Relatório é lido, e é adiada a discussão e votação.
- 15/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
- 10/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/06/2022.
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.
- 03/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 24/04/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
- 06/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2019.
Último dia: 11/06/2019.
- 03/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 357-362 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2019 a 11/06/2019. Perante a CAS.
- 03/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2022 13:21
